Termos e Condições de Uso de Aplicativo

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo “Flua” (“Aplicativo”) disponibilizado pelo Hatlas Institute Desenvolvimento Quântico Humano LTDA, com o nome fantasia de Jazzer Escola de Líderes, com sede na Rua Bernardo Guimarães,n° 245 16º andar, CEP: 30140-080, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 12.117.870/0001-24, denominado simplesmente “Jazzer”, em dispositivos móveis (smartphones com sistema Android, IOS e/ou outro sistema que possa surgir) que oferece informações a respeito do programa FLUA aos usuários dos sistemas (“Usuário”).

Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente a todas as regras e condições destes Termos de Uso:

Este Aplicativo não dá direito à nenhuma gratuidade, brinde ou bonificação ao Usuário para fazer o curso Flua, é apenas um complemento opcional para o participante contendo informações úteis que podem ser por ele utilizadas. Por mera liberalidade, a Jazzer poderá criar algum tipo de promoção ou bonificação, definindo, na ocasião, as regras pertinentes.

O Aplicativo permite que o Usuário tenha acesso a informações, conteúdos (áudio, imagem, texto e vídeo) e outras funcionalidades relacionadas ao programa Flua, produzidos exclusivamente pela Jazzer. Através do Aplicativo, o Usuário poderá interagir com a Jazzer enviando mensagens de texto nos campos pertinentes para “Contato” ou “Inscrição”.

O Usuário que ingressar como convidado terá acesso somente às informações disponíveis para o público em geral, não tendo acesso à área restrita do Aplicativo. O Usuário que for graduado do Flua deverá se cadastrar para ter acesso ao material disponibilizado para o nível do Flua que ele é graduado, não tendo acesso ao material do(s) nível(eis) que ele ainda não concluiu. Será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível.

O Usuário não poderá, em qualquer hipótese, compartilhar o Aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual, nem se utilizar do cadastro de outro Usuário, sem sua respectiva autorização. Nestes casos, a Jazzer se reserva o direito de bloquear o acesso sem aviso prévio ao Usuário.

Para ter acesso ao Aplicativo o Usuário deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos. No caso de menores de 18 (dezoito) e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão preencher o cadastro em caráter de representação ou assistência ao Usuário, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos.

A Jazzer se reserva o direito de, sem aviso prévio, cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, caso seja constatado que este praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, e (ii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do Aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Jazzer de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais, prejuízos, perdas e danos causados a Jazzer, em decorrência de tais ações ou manifestações.

O Usuário, desde já, autoriza a Jazzer ou terceiros por ele indicados, a utilizar,em qualquer território, por prazo indeterminado e gratuitamente, as informações disponibilizadas quando de seu cadastro e durante o uso do Aplicativo para fins estatísticos, envio de material publicitário, newsletters, informes, mídia corporativa ou qualquer outra utilização a seu exclusivo critério.

A Jazzer se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos e conteúdos do Aplicativo, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao Usuário. Da mesma forma, a Jazzer poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio Aplicativo.

A Jazzer se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do Usuário durante a utilização do Aplicativo.

As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela Jazzer, ou terceiros indicados por ele, somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma outra circunstância tais informações serão cedidas ou compartilhadas, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.

O Usuário declara que concorda com os termos e condições referentes à utilização de textos, imagens e sons disponibilizados pelo próprio Usuário no Aplicativo Flua, declara que preenche os requisitos para acessar o Aplicativo, e declara que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza pelos textos, imagens, autoria e originalidade do material enviado por ele, bem como, declara que o conteúdo por ele encaminhado é de sua autoria, respondendo dessa forma por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada a Jazzer, judicial ou extrajudicialmente, em relação aos direitos intelectuais e/ou direitos de imagem, ou ainda por danos morais e/ou materiais, causados a Jazzer ou a terceiros por força da presente autorização.

Assim, por ocasião do acesso ao Aplicativo Flua, preenchimento, aceite do presente termo e do envio de texto e imagens, o visitante/usuário autoriza e está ciente que a Jazzer poderá utilizar, em caráter irrevogável, irretratável, definitivo e gratuito, do seu nome, sua imagem, bem como das imagens e conteúdos enviados, para veiculação no site e nas redes sociais da Jazzer, em qualquer localidade do território nacional e/ou do exterior, em qualquer dia e horário, via internet, ou por qualquer outro meio de transporte de sinal atualmente existente ou que no futuro venha a ser criado. Entre os direitos da Jazzer incluem-se, também, os de adaptação, condensação, resumo, redução, compilação e ampliação dos textos, das imagens e do conteúdo objeto deste termo.

Os termos da autorização de uso e de publicação das imagens entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O Usuário concorda expressamente em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

O Usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo.

Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso que será regido pelas leis brasileiras, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.